Quais são as despesas obrigatórias por lei?
- IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis): É o imposto mais elevado. Varia conforme o preço do imóvel, a localização (Continente ou Ilhas) e a finalidade da compra (Habitação Própria Permanente ou Secundária).
- Imposto do Selo de Aquisição: Uma taxa fixa de 0,8% sobre o valor acordado na escritura de compra e venda.
- Imposto do Selo sobre o Crédito: Se recorrer a financiamento bancário, o Estado cobra 0,6% sobre o capital concedido pelo banco (para prazos superiores a 5 anos).
- Comissões Iniciais do Banco: Custos de dossier, avaliação técnica do engenheiro e a verificação jurídica efetuada pelo banco de acolhimento.